O sistema penitenciário brasileiro e o enfrentamento à covid-19: uma análise da decisão monocrática proferida no HC 570.440/DF
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چکیده
O Habeas Corpus nº 570.440/DF trata-se de uma ação com pedido liminar impetrada pela Defensoria Pública da União perante o Superior Tribunal Justiça, em favor todas as pessoas já presas, e das que forem estejam nos grupos risco Covid-19, intentando conter a pandemia no âmbito dos presídios e, portanto, assegurando os direitos encarcerados. Assim, são elencados, enquanto autoridades coatoras, todos Juízos Federais Estaduais, primeira segunda instância. Ressalta-se, ainda, órgão Defesa havia impetrado, na origem, ante Regional Federal 3º Região, Coletivo 5006312 mesmo objeto, sendo pleito indeferido pelo quo. Desta forma, cumpre destacar que, ao decidir, Ministro Relator Antônio Saldanha Palheiro, primariamente, pontuou objeto irresignação firmado União, qual elenca, longo impetração, razões visam assegurar legalidade cabimento coletivo situação provocada Covid-19. Em análise, destaca-se importância do discutido por via impetrado União. última entende-se, diante matéria discutida, estando Brasil enfrentando doença pouco conhecida se mostrou bastante grave letal, Estado Coisas Inconstitucional declarado STF, torna fatos narrados DPU ainda mais delicados, decisão Palheiro foi consoante aos entendimentos Corte doutrina majoritária. 
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ژورنال
عنوان ژورنال: Revista Estudantil Manus Iuris
سال: 2021
ISSN: ['2675-8423']
DOI: https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2r9947.2020